A 3ª Vara Criminal de Uberlândia, em Minas Gerais, decidiu liberar um casal para cultivar cannabis sativa (maconha)
Um casal foi autorizado a cultivar cannabis sativa (maconha) para o tratamento do filho, que sofre de paralisia cerebral e Síndrome de West. A decisão é da 3ª Vara Criminal de Uberlândia, em Minas Gerais. O processo tramita em segredo de Justiça.
A criança apresentava 50 abalos (ataques epiléticos) ao dia, o que a impedia de se alimentar. O relatório médico do neurologista infantil aponta que “o paciente apresenta um quadro de paralisia cerebral mais síndrome de West, de grande desafio terapêutico e de difícil controle”.
De acordo com a Justiça de Minas, outro relatório mostra que a criança “não respondeu aos tratamentos convencionais, então, iniciou o tratamento com o óleo da cannabis”.
Após a introdução da medicação, a criança apresentou melhora significativa das crises, mas a família não tem condições financeiras para arcar com o tratamento de alto custo.
Decisão
O juiz argumentou que se “busca, por meio dessa ação, o direito a ter uma vida com dignidade por meio de uma cidadania moderna”. “Tanto a dignidade da pessoa humana como a cidadania são dois princípios fundamentais do nosso estado democrático de direito.” O magistrado salientou que “deve-se viabilizar ao paciente o direito de usufruir desse direito fundamental de viver com dignidade”.
Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente duas propostas preliminares que podem liberar o cultivo da Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais e científicos, além da produção de medicamentos nacionais com base em derivados da substância.
As propostas devem ser publicadas no Diário Oficial da União e serão submetidas a uma consulta pública.