O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o deputado federal Daniel Silveira de conceder entrevistas sem autorização judicial e deu prazo de 24 horas, a partir deste domingo (14), para que ele preste esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de ser preso. O deputado participou de entrevista amplamente divulgada nas redes sociais, ignorando a decisão do ministro.
“O réu Daniel Silveira mantém seu total desrespeito à Justiça, a indicar que as medidas cautelares impostas, aparentemente, ainda não se revelam suficientes para cessar o seu periculum liberatis [necessidade de prisão preventiva]”, diz trecho da decisão.
A nova determinação vem depois de Moraes ter revogado a prisão preventiva de Silveira no último dia 8. Desde então, o deputado foi submetido a medidas cautelares, entre elas a proibição de usar redes sociais e ter contato com outros investigados, à exceção dos que também sejam parlamentares.
Para o ministro do STF, Silveira desrespeitou a ordem de não se manifestar em qualquer rede social. O “parlamentar insiste em reiterar as práticas criminosas que levaram à sua prisão e ao oferecimento da denúncia que deu origem a esta ação penal”.
O deputado é réu no STF por ataques a ministros da Corte e às instituições da República. Silveira foi preso em fevereiro, seguiu para prisão domiciliar em março e, em junho, voltou ao presídio por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica.