S. Jm. da Barra – Ministério Público quer que prefeitura pague indenização por ineficiência na prestação do serviço de abastecimento de água
Em entrevista ao programa JORNAL DA METRÔ desta quinta-feira(17) o prefeito Schmidt se defendeu dizendo que a ação tem como base a situação do ano de 2017 quando o inquérito se iniciou e que não representa as circunstâncias do momento pois vários investimentos foram feitos no setor.
O MP ajuizou recentemente uma ação civil pública contra prefeitura para apurar a má prestação do serviço de abastecimento de água. Segundo o MP isso se constitui uma infração ao código de defesa do consumidor, pois os munícipes pagam a taxa mas estão submetidos a interrupções rotineiras no fornecimento de água e também se baseia na Constituição Federal que da o direito a todo o cidadão de acesso a água potável.
Um estudo técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX do Ministério Público do Estado de São Paulo (Parecer Técnico 0623783) identificou que o Município tem capacidade total de produção de 27.279m³, o que, em tese, seria suficiente para atendimento da população em um dia de maior consumo, uma vez que a demanda, nesse caso, seria de, aproximadamente, 12.920m³ .
Em que pese a demanda diária seja, no mínimo, 2,11 vezes inferior ao volume total explotado, fato é que o serviço público de fornecimento de água prestado pela Prefeitura Municipal revela-se deficiente em razão de o Município apresentar índice de perdas de água declarado na ordem de 71,20% – ou seja, a cada 1000 litros de água captados, tem-se um aproveitamento de apenas 288 litros, sendo que 712 litros são perdidos e, por consequência, não faturados., foi o que revelou o levantamento.
A ação pede que a prefeitura seja condenada a pagar uma indenização de 456.000.00 ao fundo dos direitos difusos.
Em entrevista ao programa JORNAL DA METRÔ desta quinta-feira(17) o prefeito Schmidt se defendeu dizendo que a ação tem como base a situação do ano de 2017 quando o inquérito se iniciou e que não representa as circunstâncias do momento pois vários investimentos foram feitos no setor.