Proposta autoriza o porte de arma de fogo para advogados públicos ou particulares, em razão do exercício de atividade de risco.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1015, de 2023, em análise na Câmara Federal.
Além dos profissionais que podem portar armas, com base no Estatuto do Armamento, leis específicas estendem a autorização a promotores de justiça e magistrados, no âmbito do tribunal.
O autor do projeto, deputado Coronel Telhada, do PP de São Paulo, afirma que os advogados passam pelos mesmos riscos, ainda que fiquem em polos diversos nas demandas profissionais.
Uma outra proposta ,aprovada em 2019 na Câmara e que agora tramita no Senado, prevê a ampliação do acesso às armas de fogo.
O Projeto de Lei 3723 inclui o porte de asmas para membros da Advocacia-Geral da União; Procuradores dos Estados, do Distrito Federal e Municipais; Defensoria Pública da União, entre outros membros da Justiça.
No ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas, solicitou que os advogados particulares também sejam incluídos no texto do Senado.