24/novembro/2024
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S. J. da Barra – Servidores Municipais responsáveis por pessoas deficientes ou em tratamento de doenças graves terão jornada de trabalho reduzida

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Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Joaquim da Barra projeto de lei de autoria do prefeito Schmidt que concede aos funcionários municipais que sejam legalmente responsáveis por cônjuge, filho ou dependente com deficiência e que esteja passando por tratamento especializado , uma redução na jornada de trabalho para 30 horas semanais sem prejuízo da remuneração.

Somente terão acesso ao benefício os servidores com jornada de trabalho acima de 30 horas semanais e terá validade por 180 dias podendo ser prorrogado.