Proposta foi aprovada na CCJ do Senado e agora será analisada no plenário da Casa; votação na comissão foi apertada
O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e
bingos e legaliza o jogo do bicho avançou no Senado nesta quarta-feira (19). A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em votação apertada, 14 votos favoráveis e 12 contrários, e agora será enviada para a análise do plenário da Casa. Em linhas gerais, o texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
A proposta, que tramita no Congresso desde 1991 e está em discussão no Senado desde 2022, chegou a ter a votação adiada na comissão devido à falta de consenso entre os senadores.
Conforme o projeto, cassinos poderão ser instalados em hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Haverá um limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo (até três cassinos), e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada um) devido à população e território.