Postos de combustíveis já podem comprar etanol direto do produtor, sem necessidade da intermediação das distribuidoras.
A mudança na regra estava prevista para vigorar dentro de TRÊS MESES, mas foi antecipada por decreto do presidente Bolsonaro, publicado na terça-feira.
Para o governo, a flexibilidade pode diminuir o preço do combustível ao consumidor.
Especialistas dizem, no entanto, que a redução só deve ocorrer para estabelecimentos localizados próximo das usinas.
Outra mudança antecipada é a permissão para a revenda de outras marcas de combustível, diferente da bandeira do posto.
Isso, porém, deve ser feito com informação destacada ao consumidor, com identificação do distribuidor – com CNPJ, nome fantasia e razão social – em cada bomba.
O painel de preços do revendedor também deve mostrar a marca do combustível.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá de regulamentar a norma no prazo de 90 dias.