Ministério da Saúde revoga portaria sobre aborto e outras medidas adotadas na gestão anterior

O Ministério da Saúde revogou, nesta segunda-feira, seis portarias assinadas na gestão anterior.

De acordo com a pasta, as revogações consideraram sugestões feitas pelo grupo que atuou na transição entre os governos e o objetivo foi eliminar as políticas contrárias às diretrizes do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Entre os textos revogados está o que falava sobre a autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. Pelas regras impostas em setembro de 2020, em caso de aborto de gravidez por estupro, por exemplo, o médico passou a ter que comunicar o fato à polícia e a preservar possíveis evidências materiais do crime, como fragmentos de embrião ou feto.

Outra portaria revogada foi a que obrigava a apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular.

Ao revogar as portarias, o Ministério da Saúde também explicou que todos os textos anuladas não tinham sido objeto de discussão entre representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o que contraria os preceitos básicos do SUS, que determina gestão compartilhada do sistema de saúde brasileiro, com transparência, diálogo e definições conjuntas entre União, estados e municípios.