O ex-prefeito de Guará (SP), José Antônio Youssef Abboud, o ex-secretário de Obras, o ex-chefe de Gabinete, uma servidora pública e um empresário viraram réus após a Justiça aceitar denúncia do Ministério Público, que apontou desvio de verba na venda de jazigos no cemitério municipal.
Todos respondem por peculato, que é quando o dinheiro público é desviado.
Segundo as investigações, o empresário José Carlos de Souza Oliveira ganhou uma licitação para fazer a manutenção do cemitério. Durante a execução do trabalho, o ex-secretário de Obras, Adilson Lopes, e o ex-chefe de Gabinete, César Ambrósio, deram autorização para ele fazer a venda dos lotes aos moradores, com conhecimento do ex-prefeito.
Já a servidora Marilúcia Célio é apontada como responsável por simular documentos da venda dos jazigos junto à prefeitura, mas as famílias alegam que não há registros das vendas na administração municipal, de acordo com o MP.
Procurados, o ex-secretário e o ex-chefe de Gabinete disseram que não foram notificados e que não têm conhecimento das acusações. Informaram, também, que vão provar a inocência no decorrer do processo.
O ex-prefeito, o empresário e a funcionária não foram localizados pela produção da EPTV, afiliada da TV Globo.
VENDA IRREGULAR, DIZ MP
O promotor Túlio Vinícius Rosa, do Ministério Público de Guará, aponta que a venda de jazigos é irregular. Para ele, o que seria possível fazer era a uma concessão perpétua das sepulturas mediante recolhimento de uma taxa aos cofres públicos.
“Mas o que foi pactuado, aceito, permitido é que essa venda fosse autorizada e que esses valores fossem apropriados pelo empresário que prestava serviço no cemitério municipal, isso tudo com ajuda de uma servidora, que naquela ocasião era responsável tanto pela elaboração dos contratos quanto pela emissão das guias necessárias ao recolhimento das tarifas necessárias a esse tipo de tratativa”.
Ainda de acordo com o MP, cada jazigo custava R$ 1.575, mas até o momento ainda não foi possível identificar qual foi o total de verba desviada entre 2014 e 2016, quando o suposto esquema aconteceu em Guará.
SEM IDENTIFICAÇÃO
O esquema teria deixado entre 50% e 60% dos túmulos do cemitério sem identificação. Isso porque os familiares não tinham o registro do lote comprado, já que a documentação era fraudada pela servidora municipal, segundo as investigações.
“Não há identificação em relação aos familiares, às pessoas vinculadas naquela concessão. Não há uma certeza, inclusive, se as pessoas que estão enterradas em cada um dos túmulos se pertencem até mesmo à mesma família, que é uma questão bastante complicada quando tratamos do regime jurídico de respeito aos mortos e aos sentimentos em relação aos mortos”, explica.
O promotor ainda afirma que foi justamente por esse problema na identificação dos jazigos que as investigações tiveram início na cidade.
“Esse inquérito civil do cemitério municipal foi instaurado há algum tempo em razão dessas notícias de pessoas que chegaram a registrar boletim de ocorrência indicando que, muito embora tivessem pago pela concessão ou aquilo que entendiam como venda do túmulo, não havia qualquer registro na administração pública dessa concessão. Ou seja, enterraram os parentes naqueles lotes do cemitério, mas para fins de registros não se identificou quem ali estava e quem era o titular da concessão, o que inclusive possibilitou que pessoas fossem enterradas em túmulos que não eram correspondentes à titularidade da concessão e outros problemas, que tem gerado ações judiciais contra o município por danos morais e outros danos relacionados”.
SERVIDORA AFASTADA
Além de tornar réus os investigados, a Justiça afastou a servidora Marilúcia Célio das funções que ela exercia no cemitério. Atualmente, ela trabalha no setor de protocolo da prefeitura.
Na visão do promotor, isso diminui a possibilidade de ela atuar para prejudicar o andamento das investigações, como manipulação ou destruição de provas.
“Quanto ao suposto envolvimento dela nessa organização ou ato criminoso, ela seria responsável pela elaboração dos contratos de concessão que se designava contrato de venda e também ela era responsável pela emissão das guias de recolhimento desses valores. Ela emitia somente a taxa de inumação para que a pessoa fosse inumada naquele lote, mas ela propositadamente, ao que tudo indica, deixava de emitir a guia de recolhimento da taxa de concessão perpétua justamente para o empresário contratado pelo prefeito municipal e secretário de obras pudesse receber o valor integralmente e se apropriar”.
Fonte: G1