Lula havia vetado a proibição de saídas temporárias em datas comemorativas, argumentando que a medida seria inconstitucional
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (27) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta que restringe as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”. A derrubada do veto já era esperada pela base governista, isso porque o projeto de lei foi aprovado com amplo apoio dos parlamentares nas duas Casas.
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A saidinha vale para datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal, e o projeto de lei busca acabar com isso.
Pela nova lei, a continuidade do benefício de sair do presídio só vai ocorrer para estudar ou trabalhar com carteira assinada, e somente para presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou mediante grave ameaça. Esse trecho já havia sido mantido por Lula.
Durante a votação do veto, a base do governo defendeu a manutenção do veto ao trecho que proíbe as saídas em feriados. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que a saída temporária sancionada pelo presidente Lula já é restritiva por impedir que condenados por crimes violentos usufruam do benefício.
“Somente têm direito à saída temporária aqueles que estão no regime semiaberto, ou seja, pessoas que já saem para trabalhar e estudar. Não há razoabilidade em impedir o contato com a família. Além disso, muitos presos se aproximam de instituições religiosas, como igrejas evangélicas e católicas. Portanto, permitir a saída para atividades religiosas também contribui para a ressocialização”, afirmou.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou que a lei sancionada pelo Planalto não liberou as saídas temporárias para toda a população carcerária. Pelo contrário, restringiu e aprovou um endurecimento na execução penal.
“A saída temporária é restrita àqueles em regime semiaberto, que não foram condenados por crimes hediondos ou homicídios, que têm bom comportamento e que recebem autorização do juiz da execução penal, com a anuência do Ministério Público e da administração penal. Isso está alinhado com a ideia de ressocialização que todos aqui, suponho, defendem”, afirmou.
Já a oposição, fez discursos defendendo o fim do benefício. “Não tem lógica a saidinha sabendo que muitos saem não voltam. São tantas datas; se você verificar, em cada saída dessas, 10%, 15% não retornam e muitos deles cometem o mesmo crime. Já sabemos que com este Governo não há punição. Então, nós precisamos derrubar o veto da saidinha”, afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF).