A câmara de vereadores de São Joaquim da Barra aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Roger que proibi manter animais presos a correntes ou cordas.
O descumprimento da Lei sujeita o infrator, proprietário dos animais, às seguintes sanções:
I – em caso de estabelecimentos comerciais, multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) R$ 10.000,00 (dez mil reais);
II – em caso de pessoa natural, multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
As exceções serão para os seguintes casos:
1 – de animais que estejam em circulação com tutor, quando portando corrente, guia ou similar;
2 – os animais fiquem acorrentados pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade;
3 – o proprietário do animal, especialmente tratando-se de cães, estiver em sua residência, e seja estritamente necessário, por motivos de segurança, manter o animal acorrentado .
O projeto aguarda a sansão do prefeito.