Ao fim da votação, a proposta seguirá para sanção do presidente Lula; projeto é prioridade da equipe econômica do governo
O Senado aprovou por 72 votos a um, nesta quinta-feira (19), o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) que compõe o pacote de corte de gastos do governo federal.
Agora, os senadores analisam os destaques (sugestões de ajustes) ao texto. Ao fim da votação, a proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Senado, o relator foi líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), que não realizou mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A ideia foi evitar que o projeto voltasse à Casa, já que o governo esperava encerrar a análise do texto ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro.
A proposta altera regras do arcabouço fiscal, limita a concessão de benefícios tributários e permite o bloqueio de emendas parlamentares.
DPVAT
Na Câmara, os deputados incluíram no texto o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O Senado manteve o trecho.
O DPVAT foi extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi reformulado e retomado neste ano pela gestão de Lula. A retomada do seguro desagradou à oposição que, após um acordo com o governo, conseguiu apoio para que a revogação do DPVAT fosse incluída no projeto.
Antes da votação no senado, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que o governo entrou em acordo com os demais líderes porque governos estaduais já haviam sinalizado que não iriam aderir ao DPVAT.
“O próprio governo encaminhou essa proposta junto com a Câmara porque infelizmente uma série de governos estaduais estavam dizendo que não iam aderir ao DPVAT”, disse o ministro