A partir do dia 5 de julho, cerca de 17 milhões de famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica terão novo desconto na fatura mensal.

Não serão cobrados os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A medida foi aprovada pela Aneel e faz parte da Reforma do Setor Elétrico.

De acordo com cálculos do governo, cerca de 4,5 milhões dessas famílias que usam 80 kWh ou menos por mês, o que significa que a conta de luz virá zerada.

Em alguns casos, a depender do local onde a família mora, poderá haver apenas a cobrança de taxas locais, como ICMS e contribuição de iluminação pública, conforme legislações especificas de estados e municípios.

Até agora, vale lembrar, os descontos da Tarifa Social variam conforme o consumo. A nova regra simplifica tudo: consumiu até 80 kWh, não paga pela energia. Quem usa mais que isso paga o excedente normalmente.

Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa; idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC e famílias com renda de até três salários mínimos que dependem de aparelhos médicos que consomem energia.

Quando a pessoa tem direito e está com o cadastro atualizado, não é necessário fazer nenhuma solicitação, o desconto é aplicado automaticamente.